É direito do médico suspender suas atividades, individualmente ou coletivamente, quando a instituição pública ou privada para a qual trabalhe não oferecer condições adequadas para o exercício profissional ou não o remunerar digna e justamente, em quaisquer situações.

É direito do médico decidir, em qualquer circunstância, levando em consideração sua experiência e capacidade profissional, o tempo a ser dedicado ao paciente sem permitir que o acúmulo de encargos ou de consultas venha prejudicar seu trabalho.

É vedado ao médico deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, exceto quando respaldado por decisão majoritária da categoria.

É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre as condições de trabalho que ponham em risco sua saúde, não devendo comunicar o fato aos empregadores responsáveis.