Acerca da ação rescisória, aprecie os itens a seguir:
I. Decisões proferidas em Ação Civil Pública, ADI, ADPF, são passíveis de ação rescisória.
II. De acordo com o STF, o cabimento da ação rescisória dispensa exaurimento da instância recursal.
III. É de 8 (oito) anos o prazo decadencial para ajuizamento de ação rescisória relativo a processos que digam respeito a transferência de terras públicas rurais.
IV. Cabe ação rescisória por ofensa a literal disposição de lei, quando a decisão rescindenda se tiver baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais.
V. O terceiro juridicamente interessado é parte legítima a ajuizar ação rescisória.
Estão corretas as assertivas:
