Questão 2776734

2776734 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

Provas:

Técnico Administrativo
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Em relação à modalidade de licitação pregão — Lei n.º 10.520/2002 —, que dispõe de aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta.

O pregão, desde que executado por órgãos da administração direta, pode ser utilizado para a compra de qualquer tipo de bem.

A definição precisa do objeto será feita na fase externa do pregão, uma vez que essas especificidades apresentadas na fase preparatória podem limitar a competição.

O uso do pregão eletrônico para órgãos da administração indireta é vetado.

O pregoeiro deve decidir sobre a aceitabilidade da proposta classificada em primeiro lugar.

A garantia de proposta é uma das exigências do pregão.

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