as sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, poderão opor a irregularidade de sua constituição.

a participação do cônjuge do autor ou do réu, nas ações possessórias, é dispensável nos casos de composse.

a herança jacente ou vacante será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu inventariante.

o cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários.

a massa falida será representada em juízo, ativa e passivamente, pelo seu curador.