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O empregado contratado em João Pessoa, para prestar serviços em Sergipe, a empregador que promova atividades fora do local do contrato, poderá apresentar sua reclamação trabalhista
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No procedimento sumaríssimo da Justiça do Trabalho, as causas até quarenta salários mínimos deverão
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Em embargos do devedor, a parte executada pode, nos termos da C.L.T., apresentar como matéria de sua defesa SOMENTE
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São requisitos da petição inicial trabalhista, segundo o regulamento da C. L. T., dentre outros:
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A notificação das partes no processo do trabalho, segundo a C.L.T., deve ser feita
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São matérias afetas à competência da Justiça do Trabalho:
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As normas aplicáveis à execução trabalhista, na ordem de preferência legal de sua aplicação são:
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Existindo convenção coletiva de trabalho que estabeleça adicional de horas extraordinárias de 45% para a primeira hora depois da jornada ordinária e de 75% para as demais, o empregador deverá pagar, para o trabalhador que cumprir 3 horas extraordinárias num mesmo dia
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Na hipótese de rescisão de contrato de trabalho por culpa recíproca,
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Se a empregada urbana descobrir-se grávida nos últimos dias do contrato de experiência, o empregador
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