concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver, pelo menos, 14 anos de idade.

o casamento.

o exercício de emprego público efetivo.

a colação de grau em curso de ensino superior a existência de relação de emprego pelo qual o menor, com 16 anos de idade, tenha economia própria.

participação como acionista em S.A.