Considere que João pretende se aposentar voluntariamente e busca o setor de Recursos Humanos da Secretaria a que está vinculado para fazer uma consulta. Após obter alguns esclarecimentos, a ele é informado que não terá direito ao benefício, pois não está há cinco anos na mesma classe da carreira, como exigido pelo artigo 40, § 1o, inciso III, da Constituição Federal, na redação da Emenda Constitucional 20/1998.

João esclarece, contudo, que o requisito em questão está devidamente preenchido, pois o ocupa o mesmo cargo há quarenta anos e o que ocorreu, nesse período, foram promoções a classes distintas pertencentes a mesma carreira.

Com base na situação hipotética, o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.