O termo de referência tem como objetivo formular diretrizes para a preparação de estudos ambientais, bem como orienta a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (ElA); define seu conteúdo, abrangência, métodos; e estabelece sua estrutura.

A participação pública no processo de AIA é importante, visto que os empreendimentos que têm o potencial de causar impactos ambientais significativos usualmente afetam, degradam ou consomem recursos ambientais que pertencem à coletividade e que dizem respeito ao bem-estar de todos.

A identificação dos impactos ambientais na fase final dos estudos ambientais consiste na preparação de uma lista das prováveis alterações decorrentes do empreendimento. Normalmente, parte-se de uma descrição do empreendimento proposto e de suas alternativas, do estudo dos documentos de projeto disponíveis, tais como, estudos de viabilidade econômica, estudos de alternativas, projetos ou anteprojetos de engenharía, e de um reconhecimento do local proposto para implantação do empreendimento.

As medidas mitigadoras são ações que visam a atenuar os efeitos negativos do empreendimento e devem ser descritos no Estudo de Impacto Ambiental (ElA).