Questão 2793672

2793672 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: CRM-MG

Provas:

Com base nas disposições do Código Civil sobre a decadência, assinale a alternativa correta.

Aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, não podendo a lei dispor em sentido contrário.

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

Quando estabelecida por lei, deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

A decadência pode ser interrompida por até três vezes, mas somente pode ser suspensa em uma única oportunidade.

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