A multa e a indenização decorrentes da litigância de má-fé dependem de requerimento da parte prejudicada.

Responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé, seja ele autor, réu ou interveniente.

O valor da multa pode ser liquidado por arbitramento.

Considera-se litigante de má-fé aquele que opõe resistência justificada ao andamento do processo.

As sanções impostas em conseqüência de má-fé serão contadas como custas e reverterão em benefício do Estado.