Questão 1175664

1175664 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-MA

Provas:

Defensor Público
Provas ×

CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

A improcedência liminar do pedido

é a medida a ser imposta quando for constatada, de plano, a prescrição ou a decadência.

deve ser precedida, via de regra, da regular citação do demandado.

é permitida diante da existência de precedente firmado pelo Superior Tribunal de Justiça ou pelo Supremo Tribunal Federal, mas não de Tribunal de Justiça.

pode ser decretada com fundamento na inépcia da petição inicial.

caso não seja impugnada por recurso no prazo legal, produz coisa julgada meramente formal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Defensor Público

100 Questões

Provas

Defensor Público

Acesse sua Conta

Crie uma Conta