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2818490 Ano: 2023
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FURB
Orgão: FURB

Nos termos do artigo 195 da CLT, é responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por:

 

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Engenheiro de Segurança do Trabalho

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