Magna Concursos
303274 Ano: 2018
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Manaus-AM
Provas:

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue o item a seguir.


Será viável a anulação de transmissão gratuita de bens por caracterização de fraude contra credores, ainda que a conduta que se alegue fraudulenta tenha ocorrido anteriormente ao surgimento do direito do credor.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Municipal

150 Questões