Poderão ser desembaraçados sem conferência física os bens de caráter cultural submetidos a despacho por entidade promotora de evento notoriamente reconhecido, através de autorização, a requerimento do interessado, pelo Auditor-Fiscal responsável pelo despacho aduaneiro.

Na ausência do importador ou de seu representante na data e horário previstos para a conferência, a mercadoria depositada em recinto alfandegado poderá ser submetida a verificação física na presença do depositário ou de seu preposto que, nesse caso, representará o importador, exceto para firmar termo que verse sobre a quantificação, a descrição e a identificação da mercadoria.

As mercadorias retiradas a título de amostra são dedutíveis da quantidade declarada.

As exigências formalizadas pela fiscalização aduaneira e o seu atendimento pelo importador, no curso do despacho aduaneiro, deverão ser registradas no Siscomex, sendo que, na hipótese de a exigência referir-se a crédito tributário ou direito comercial, o importador somente poderá efetuar o pagamento correspondente após formalização de processo administrativo fiscal.