Questão 1310408

1310408 Ano: 2009
Disciplina: Direito Tributário
Banca: AOCP
Orgão: IFN-MG

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ConceitosNatureza Jurídica dos Tributos

O que significa o imposto?

É o tributo destinado a custear atividades estatais específicas, que não são inerentes ao Estado.

É o tributo que visa a custear obra pública, decorrente de valorização imobiliária.

Tem por fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte.

É o objeto da relação tributária. É uma prestação de da, de pagar. Não se trata da obrigação de fazer ou não fazer.

É o tributo que tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

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