Questão 3377318

3377318 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UECE
Orgão: CREMEC

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Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre a Renda e Proventos (IR)

Sobre a retenção de tributos federais, é correto afirmar que

será efetuada sobre qualquer forma de pagamento, excetuando, apenas, os pagamentos antecipados por conta de fornecimento de bens ou de prestação de serviços, para entrega futura.

deverá incidir sobre o valor constante da nota fiscal em caso de pagamentos com acréscimos de juros e multas por atraso no pagamento.

não haverá retenção de tributos nos pagamentos efetuados a órgãos da administração pública direta do Governo Federal, Estadual ou Municipal.

se trata de uma obrigatoriedade tributária aplicada somente aos órgãos e entidades integrantes da administração pública.

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