Questão 3432900

3432900 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

A cobrança de custas no juizado especial cível ocorrerá:

Desde o protocolo da reclamação, dispensada a cobrança se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita;

Em qualquer caso, apenas no final, após o trânsito em julgado da sentença;

Não há hipótese de cobrança de custas nos juizados especiais cíveis;

Por determinação do magistrado na sentença de primeiro grau, quando for reconhecida a litigância de má-fé;

Todas as alternativas estão incorretas.

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