Questão 481812

481812 Ano: 2010
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFAL
Orgão: CASAL-AL

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Direito InternacionalConvenção de Estocolmo

Acerca da tutela internacional do meio ambiente, não se pode dizer:

teve seu marco inicial com a Conferência de Estocolmo de 1972.

não obteve grandes avanços após a Conferência das Nações Unidades para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento de 1992.

consagrou a diretriz do Desenvolvimento Sustentável.

antecedeu o tratamento jurídico pelos Estados Constitucionais de Direito cujos exemplos são vistos na Constituição de Espanha (1976) e de Portugal (1978).

caracteriza-se pela limitação da soberania dos Estados na utilização e disposição de suas reservas naturais.

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