O poder familiar constitui um conjunto de direitos e deveres referentes aos pais com relação a seus filhos e respectivos bens, com a finalidade de protegê-los. De acordo com a legislação, o poder familiar:

1) é suspenso, por provocação do Ministério Público ou de quem tenha legítimo interesse, comprovada a situação de abandono, maus tratos ou descumprimento injustificado, pelos pais, dos deveres do poder familiar ou de decisões judiciais.

2) pode ser suspenso por determinação do poder judicial quando o filho está institucionalizado.

3) é repassado ao Estado nos casos de aplicação de medida socioeducativa ao adolescente ou inscrição da criança em programa de acolhimento institucional.

4) é suspenso por medida judicial quando os pais não têm condições materiais para prover o sustento dos filhos.

5) independentemente da vontade dos pais, se extingue pela morte destes, pela maioridade do filho ou por sua emancipação.

Estão corretas, apenas: