Questão 2776317

2776317 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: AGER-MT

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Teoria Geral da ConstituiçãoHistória Constitucional BrasileiraFederalismo Brasileiro
Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
Organização do Estado

Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos estados ou territórios federais, mediante

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

aprovação da população diretamente interessada e decreto do Poder Executivo.

aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.

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