Questão 2808429

2808429 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

De acordo com a Lei nº 2326/2004, o imposto sobre serviços de qualquer natureza devido em razão de serviço prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte será:

Variável, mensal e estabelecido em função da quantidade de empregados do prestador de serviços.

Fixo, anual e estabelecido em função da formação escolar ou profissional exigida para o exercício da atividade.

Ordinário, trimestral e estabelecido em função da quantidade de serviços prestados no mês.

Progressivo, semestral e estabelecido em função da receita bruta dos últimos doze meses, em nenhuma dedução.

Regressivo, mensal e estabelecido em função da área ocupada pelo estabelecimento prestador do serviço.

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