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Respondida
1102826
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDEP
Orgão:
MPE-MG
Provas:
Promotor de Justiça
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Teoria Geral do Crime
Arrependimento Posterior
Teoria Geral do Crime
Culpabilidade
Teoria Geral do Crime
Desistência Voluntária
Teoria Geral do Crime
Erro
Erro de Proibição
Teoria Geral do Crime
Tipicidade
Assinale a alternativa
INCORRETA
:
A
A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
B
O Direito Penal brasileiro adotou a teoria limitada da culpabilidade, que trata o
error
sobre os pressupostos fáticos de uma justificante como erro de proibição indireto.
C
A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são incompatíveis com os crimes culposos, sendo, contudo, admitidos na culpa imprópria.
D
O agente que dispara um tiro contra outrem, mas que, arrependido, leva a vítima para o hospital, vindo ela a falecer em decorrência de uma infecção hospitalar, responde por homicídio consumado.
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