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3567085 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: QUADRIX
Orgão: CFP

No caso do adolescente em conflito com a lei, sua medida de internação pode ser decretada pela autoridade judiciária. Em se tratando de instituição para tal fim, esta tem a obrigação, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente de atender a algumas condições, visando à futura reintegração familiar e social do internado. Assinale, a seguir, uma condição não coerente com o Estatuto.

 

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