Os processos de Vara de Família e Sucessões, nos quais o juiz determina a perícia psicológica, envolvem, frequentemente, famílias que foram dissolvidas. Sobre a questão dos sistemas familiares, Maciel e Cruz (in ROVINSKI e CRUZ, 2009), julgue os itens a seguir.

I Uma das funções dos sistemas familiares é a garantia da unidade, de senso de pertencimento, de identidade social.

II Um sistema familiar em conflito afeta todos os membros da família nuclear, mas nunca os membros da família extensa.

III Um sistema familiar em constante conflito pode gerar uma identidade confusa entre seus membros, com vínculos rompidos ou adoecidos emocionalmente.

Assinale a alternativa correta.

A partir do ano de 2008, uma pessoa ou um casal que queira adotar, em território brasileiro, de forma legal, uma criança ou adolescente, deve, necessariamente, abrir um processo judicial, no qual requer ser habilitado como possível adotante. No decurso desse processo legal, o Poder Judiciário tem a obrigação de preparar os candidatos à adoção, ministrando cursos e, de forma complementar, preparando-os por meio do seu encaminhamento a grupos com finalidade de preparação à adoção. Anaf, Tavares e Rezende (in FRANCO E MELÃO, 2007), psicólogas e assistentes sociais judiciárias, descrevem sua proposta de preparação grupal de candidatos à habilitação à adoção, colocando que, com esses grupos, realizavam encontros. Acerca desses encontros, julgue os itens a seguir.

I Eram abordados apenas os aspectos estritamente jurídicos relacionados à adoção, como os riscos de uma adoção intuitu personae, possibilidade de inscrição dos candidatos para adoção em outros estados, entre outros.

II Eram abordados aspectos somente psicológicos ou sociais relacionados ao processo de adoção, como motivação psicológica dos adotantes e as reverberações sociais da adoção, entre outros.

III Eram abordados aspectos legais do processo de adoção e sua repercussão psicossocial sobre os candidatos neles inscritos.

IV Os técnicos ouviam, ao final da reunião, as opiniões dos participantes em relação aos temas abordados.

Assinale a alternativa correta.

Shine (2005) argumenta que o papel do psicólogo judiciário, como perito dentro de um processo judicial, pode variar, elencando algumas possibilidades de atuação do mesmo. Julgue os itens a seguir.

I O psicólogo judiciário, no papel de assistente técnico de um dos periciandos do processo, pode assumir o papel de perito “pistoleiro”, ou seja, defender seu cliente de forma incondicional, omitindo as informações que lhe podem prejudicar e ressaltando as que lhe podem auxiliar.

II O psicólogo judiciário, no papel de especialista convocado pelo juiz para realizar estudo de caso psicológico em determinado processo judicial, pode assumir o papel de perito “adversarial”, no qual ele desempenha a avaliação da forma mais imparcial possível, mas, uma vez concluído, deve se colocar de forma ativa e aberta em favor do genitor escolhido como o mais adequado.

III O psicólogo judiciário, no papel de especialista convocado pelo juiz para realizar estudo de caso psicológico em determinado processo judicial, pode assumir o papel de perito “imparcial”, no qual avalia imparcialmente os periciandos e deixa ao juiz o papel de decidir como eles exercerão, ou não, seu papel parental.

Assinale a alternativa correta.

O direito da criança ao convívio com ambos os genitores, a não ser que um ofereça situação que apresente riscos para a criança, é uma prerrogativa que está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido, a importante psicanalista Françoise Dolto, segundo Silva (2009), sobre a relação dos pais ao direito de visita, faz alguns apontamentos. Acerca deles, julgue os itens a seguir.

I A mãe que procura afastar o pai do convívio assume uma posição onipotente, ao mesmo tempo em que sacrifica sua liberdade individual, colocando os filhos em uma situação em que eles se sentem culpados pelo sacrifício materno.

II A mãe que fala à criança que o pai é perigoso ou indiferente assume uma estratégia ineficaz, pois a criança já tem senso crítico e consegue, por meio de sua própria observação, verificar o que ocorre.

III Aponta-se para o caráter regressivo da alienação parental, pois apaga o outro da memória da criança, colocando para ela que só existe a mãe.

Assinale a alternativa correta.

A guarda das crianças envolve o cuidado, a proteção e a responsabilização dos pais em relação aos filhos. Fiorelli e Mangini (2009) colocam algumas possibilidades a respeito da guarda. Acerca dessa questão, julgue os itens seguintes.

I A guarda pode ser unilateral, ou seja, apenas um dos genitores assume as funções principais de cuidado, proteção e responsabilização, com a criança morando a maior parte do tempo na casa deste genitor.

II A guarda alternada ocorre quando a criança alterna a moradia entre a casa paterna ou materna, passando períodos de tempo equivalentes nos dois, o que pode dificultar a criança a estabelecer referências em relação a valores e hábitos.

III A guarda compartilhada, no qual, apesar de a criança ter um dos lares como base de moradia, a responsabilidade, a autoridade, o cuidado e a proteção são divididas entre os genitores.

Assinale a alternativa correta.

É sabido que a família contemporânea passa por um processo de rápida transformação, sendo que o papel social dos seus integrantes tem sido cada vez mais mutável e impreciso, de acordo com Fiorelli e Mangini (2009). Sobre tais transformações, julgue os itens a seguir.

I As uniões conjugais que fundam as famílias baseiam-se no fenômeno inconsciente denominado por Willi como colusão, no qual os parceiros atribuem expectativas, muitas vezes inconscientes ao outro, que podem se realizar ou serem frustradas, influenciando a dinâmica familiar.

II Em muitas famílias, são forjados os mitos familiares, por meio da união de crenças, valores e tradições compartilhadas pelo grupo, tendo função organizativa para o funcionamento deste, tanto quanto nas relações com o meio exterior.

III O processo de colocação da mulher no mercado de trabalho, cada vez mais frequente, tem sido um fator de instabilidade familiar, dado que ela não tem mais tempo de cuidar e educar a prole – função não sendo ocupada adequadamente pelo pai, que sempre continua atrelado apenas ao papel de provedor.

Assinale a alternativa correta.

A entrega do bebê para a justiça, pela mãe biológica, para posterior colocação em família adotiva, é um direito da mulher prevista pelo Estatuto da Criança e Adolescente. Sobre a entrega, de acordo com Augusto (in LEVINZON e LIZONDO, 2018), julgue os itens a seguir.

I A entrega é muitas vezes prejudicada pelo “mito do amor materno”, surgido no Ocidente nos séculos XVII e XVIII, como apontam historiadores como Ariès e Badinter.

II Apesar de ser uma possibilidade prevista por lei, o psicólogo judiciário deve inquirir a genitora seriamente, alertando-a também sobre o sentimento de culpa que poderá sentir após a entrega.

III A escuta atenta e sensível do psicólogo judiciário nos casos de entrega deve pautar sua conduta profissional, além de orientar a mãe sobre os aspectos jurídicos envolvidos.

Assinale a alternativa correta.

A sociedade contemporânea está passando por uma rápida transformação, o que se reflete nas adoções que se realizam atualmente no Brasil. Em 2017, levantamento realizado pelo Conselho Nacional da Justiça, verificou que 92% das crianças e adolescentes em condições de serem adotadas tinham entre 7 a 17 anos de idade. O mesmo levantamento verificou que 91% dos pretendentes à adoção deseja crianças até 6 anos de idade, sem doenças e não pertencentes a grupo de irmãos. Segundo Silva (in LEVINZON e LIZONDO, 2018), sobre tais questões, assinale a alternativa incorreta.

Quanto ao histórico das instituições punitivas dos menores delinquentes – assim a sociedade considerava a criança ou adolescente em conflito com a lei, antes da introdução da doutrina da proteção integral à infância e juventude – no Brasil, segundo Santos (in GONÇALVES E BRANDÃO, 2011), julgue os itens seguintes.

I Nas Ordenações Filipinas, código de justiça que perdurou por boa parte da época do Brasil Colônia, os menores delinquentes recebiam penas semelhantes às dos adultos, sendo destinadas às mesmas instituições prisionais que estes.

II O Código Criminal de 1830, que reformulou as Ordenações Filipinas, foi considerado avançado, na época, estabelecendo a construção de unidades correcionais específicas para estes.

III No começo da República, os menores delinquentes frequentemente eram internados em instituições policiais.

Assinale a alternativa correta.

Segundo o manual “Referências técnicas para atuação de psicólogos no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação” (CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, 2010), o estabelecimento de relacionamento com outros profissionais e instituições deve ser uma característica do trabalho do psicólogo em instituição para adolescentes em conflito com a lei que receberam medida socioeducativa de internação. Julgue os itens a seguir.

I A relação com os outros profissionais da instituição deve ser de parceria, socialização e construção do conhecimento, respeitado o caráter ético e o sigilo, de acordo com o Código de Ética do Psicólogo, não devendo haver relação de subalternidade com estes profissionais.

II Em relação com os profissionais do Sistema de Justiça, a consistência e fundamentação técnica do parecer sistematizado no relatório sistematizado proporcionam uma parceria com os demais profissionais de sua instituição e com os profissionais do Sistema de Justiça, inclusive o juiz.

III Outro aspecto do relacionamento do psicólogo com outros programas e serviços é a parceria e articulação com outros programas e serviços, pois um dos fundamentos da execução da medida socioeducativa é a incompletude institucional.

IV A relação com as instituições de saúde mental, no caso de adolescente em sofrimento psíquico, ou que sofreu situação crítica de violência, deve ser de subalternidade, principalmente com o médico, que é portador de um saber superior frente ao psicólogo.

Assinale a alternativa correta.