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Respondida
3363697
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
CAGEPA
Provas:
Advogado
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estaduais e dos setores usuários compete
A
ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
B
conjuntamente aos conselhos nacional e estaduais de recursos hídricos.
C
à Agência Nacional de Águas.
D
aos comitês de bacia hidrográfica.
E
a quaisquer órgãos do poder público federal relacionados com a gestão de recursos hídricos.
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