Questão 1329134

1329134 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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ECAEspecialDas Medidas de Proteção

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº. 8.069/1990), as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos na citada Lei forem ameaçados ou violados por

falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; por ação ou omissão da sociedade ou do Estado e em razão de sua conduta.

interdição das unidades de abrigamento; abandono dos pais ou responsáveis e em razão de dificuldades pedagógicas escolares.

omissão dos pais ou responsáveis; interdição das unidades de abrigamento e em razão de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade social.

falta grave dos pais ou responsáveis; ação ou omissão da sociedade ou do Estado e em razão de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade social.

falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis; interdição das unidades de abrigamento e em razão de sua conduta.

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