Lucas celebrou com Júlia um contrato particular de doação de um
imóvel rural, estabelecendo, no entanto, que a produção dos
efeitos do contrato com a transferência do imóvel somente
ocorreria se Júlia concluísse o curso de mestrado no prazo de três
anos. A cláusula quinta do contrato estabelecia que Lucas poderia
revogar a doação a qualquer momento, conforme sua exclusiva
conveniência, independentemente de Júlia concluir o curso de
mestrado no prazo estabelecido.
Durante a vigência do contrato, e antes de Júlia concluir o
mestrado, Lucas alienou o imóvel a Pedro, celebrando escritura
pública. Seis meses antes do prazo de três anos, Júlia concluiu o
curso de mestrado e, fato seguinte, exigiu o cumprimento da
doação. Lucas alegou impossibilidade de cumprir o contrato, pois
havia vendido o imóvel.
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
Com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar, em relação a essa situação hipotética, que:
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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