Questão 1212987

1212987 Ano: 2014
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-PA

Provas:

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.

encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.

criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.

fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.

propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

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