deve limitar-se ao período entre 8 horas da manhã e 22 horas, exceto no Natal e Ano Novo ou em comemorações específicas, mediante Decreto do Executivo Municipal.

somente é permitida em determinados locais centrais da cidade, com menor ocupação residencial e distantes de áreas de fauna silvestre.

está sujeita a licença específica, da qual devem constar local e horário de emprego dos fogos e responsável técnico pela sua adequada utilização.

é proibida, ficando os infratores sujeitos a multa ou, em se tratando de agentes públicos, a sanções disciplinares.

é livre no horário das 6 horas da manhã às 24 horas, sendo proibida nos demais horários, inclusive feriados.