No crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, disposto no artigo 122 do CP, a pena é duplicada se o crime é praticado por motivo egoístico.

O Código Penal prevê o crime de aborto culposo.

Se do induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio resulta lesão corporal de natureza grave na vítima, a conduta daquele que induziu, instigou ou auxiliou a vítima a tentar se suicidar é atípica.

Para a configuração da qualificadora do emprego de veneno no homicídio, disposta no artigo 121, § 2º, inciso IlI, primeira figura, do CP, não se exige que a vítima desconheça a circunstância de estar sendo envenenada.