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Respondida
1247770
Ano:
2014
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-PI
Provas:
Procurador do Estado Substituto
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Direito Coletivo do Trabalho
Negociação Coletiva
Acerca do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.
A
De acordo com entendimento atualizado do STF, a norma que prevê o direito de greve dos servidores públicos é de eficácia limitada, dependendo o exercício desse direito de norma infraconstitucional.
B
Sindicato é entidade de direito social que não pode sofrer interferência estatal acerca de sua fundação, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de aquisição de personalidade jurídica civil.
C
O sindicato da categoria econômica é formado pela existência de similitude de vida oriunda da profissão ou trabalho em comum.
D
Acordo coletivo de trabalho é o instrumento normativo pactuado entre sindicatos de categorias opostas que visam estipular condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
E
Segundo o TST, as cláusulas normativas dos acordos coletivos integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho.
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