Magna Concursos
1898575 Ano: 2004
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES

luz da Resolução CONAMA n.º 20/1986 e considerando que, como parte do projeto de uma estação de tratamento de esgotos, deseja-se conhecer qual deve ser o grau de tratamento mínimo necessário para demanda bioquímica de oxigênio (DBO) dessa estação, julgue os itens a seguir.

No caso em que o corpo receptor esteja enquadrado como de classe 2 ou de classe 3, os limites de DBO estabelecidos para a classe não precisam ser respeitados, desde que os cálculos do estudo de autodepuração do corpo receptor demonstrem que os teores mínimos de oxigênio dissolvido (OD) previstos para a classe não serão desobedecidos.

 

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