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Respondida
2936860
Ano:
2023
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
OBJETIVA
Orgão:
Pref. Itabuna-BA
Provas:
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Bahia - BA
Itabuna-BA
Lei Orgânica: Itabuna-BA
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito dos direitos dos servidores públicos, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
Irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
B
Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.
C
Licença-paternidade nos termos fixados em lei federal.
D
Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, a 50% (cinquenta por cento) à do normal.
E
Remuneração do trabalho diurno superior à do noturno.
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