o contrato por prazo determinado, em caso de prorrogação tácita ou expressa por mais de uma vez, passará a vigorar sem determinação de prazo.

o contrato por prazo determinado não pode ser prorrogado em nenhuma hipótese, salvo o caso específico do pacto de experiência, tendo em vista que o ideal do Direito do Trabalho é a integração do trabalhador na vida da empresa.

o contrato por prazo determinado vigorará pelo período máximo de 20 meses, porém, se constatada a necessidade de prorrogação por excepcional necessidade de serviço, a prorrogação será possível mediante o ajuste via acordo coletivo.

o contrato por prazo determinado só é válido na hipótese de aferição da capacidade técnica (requisito objetivo) e urbanidade (requisito subjetivo) do empregado.