Caberá Contra a decisão que indeferir a gratuidade ou a que acolher pedido de sua revogação caberá agravo de instrumento, exceto quando a questão for resolvida na sentença, contra a qual caberá apelação.

deve ser interposto no prazo de 15 dias corridos, contados a partir da ciência nos autos ou da intimação por meio de publicação no Diário Oficial.

não poderá ser interposto contra decisão interlocutória que exclua o litisconsorte.

havendo vicio nas peças que formarem o agravo, comprometendo sua admissibilidade o mesmo será rejeitado liminarmente, sem possibilidade de concessão de prazo para sanar eventuais falhas.