A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador e possui por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária principal extingue-se juntamente com o crédito dela resultante.

A obrigação tributária mista decorre da conversão da obrigação acessória em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

A obrigação tributária acessória possui por objeto as prestações positivas ou negativas previstas na legislação tributária no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.