Questão 4032412

4032412 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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Instrumentos da Política Nacional

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237 de 1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças ambientais:

Licença Preliminar (LPr), Licença de Execução (LE) e Licença de Funcionamento (LF).

Autorização Ambiental (AA), Permissão de Implantação (PI) e Certificado de Conformidade (CC).

Aprovação de Viabilidade (AV), Autorização de Construção (AC) e Licença Definitiva (LD).

Parecer de Viabilidade (PV), Auto de Instalação (AI) e Termo de Operação (TO).

Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).

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