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Respondida
434766
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
A
leves e medias sao especificadas por lei federal.
B
graves só podem ser cometidas pelo condenado a pena privativa de liberdade.
C
apenas são punidas na forma consumada.
D
que tambem correspondam a prática de crime doloso sujeitam o preso a sanção disciplinar, excluída a sanção penal.
E
tambem sujeitam o preso provisorio a sanção disciplinar.
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