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Respondida
370925
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Notarial e Registral
Banca:
FUNDEP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Lei 6.015/1973: Registros Públicos
Registro de Títulos e Documentos
Das Atribuições (arts. 127 ao 131)
Estão sujeitos a registro no Cartório de Títulos e Documentos, para surtir efeitos com relação a terceiros,
EXCETO
A
os contratos de locação de prédios, sem prejuízo do disposto no art.167,I,3.
B
os documentos decorrentes de depósitos, ou de cauções feitos em garantia de cumprimento de obrigações contratuais, ainda que em separado dos respectivos instrumentos.
C
os contratos de compra e venda em prestações, com reserva de domínio ou não, qualquer que seja a forma de que se revistam, os de alienação ou de promessas de venda referentes a bens móveis, imóveis e os de alienação fiduciária.
D
atos administrativos expedidos para cumprimento de decisões judiciais, sem trânsito em julgado, pelas quais for determinada a entrega, pelas alfândegas e mesas de renda, de bens e mercadorias procedentes do exterior.
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