A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, em seu Capítulo V, denomina a Educação Especial como uma modalidade de ensino e estabelece que, quando necessário, haverá serviços de apoio especializados, na escola regular, para atender às peculiaridades dos estudantes público-alvo da Educação Especial (BRASIL, 1996). O conceito de Educação Inclusiva, que fundamenta esta proposta, se reporta à Declaração de Salamanca, documento marco para a evolução da educação inclusiva no mundo, que atribui à escola regular a responsabilidade de criar condições para assegurar o acesso, a permanência e a aprendizagem de todos os estudantes, .

uacaao__baasccaasseemmammunccpaa_ennsino.df) ads/semed/curriculo_educacao_basica_sistema_municipal_ensino.pdf) − (P.421) ) − (Adaptado)