Magna Concursos
3173313 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI
Provas:

Em conformidade com a Lei n. 12.140/2015, que dispõe sobre a mediação e a autocomposição, uma das alternativas a seguir NÃO apresenta um princípio norteador da Mediação:

 

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