O operador é responsável por definir a finalidade e os meios do tratamento de dados pessoais.

O controlador realiza o tratamento de dados pessoais exclusivamente por ordem do operador.

O encarregado não possui qualquer função legal definida na LGPD.

Apenas pessoas jurídicas podem ser consideradas controladoras de dados pessoais.

O titular dos dados é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento, sendo assegurados a ele diversos direitos previstos em lei.