A Constituição Federal de 1988 apresenta, no que tange à Educação, dentre outras, a seguinte afirmação: “O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: educação básica obrigatória e gratuita dos anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria [...]”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima.