Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.
Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
As empresas estatais concessionárias de serviços públicos não são submetidas ao Código de Defesa do Consumidor.
