Magna Concursos
3517830 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Matriz Camaragibe-AL
Provas:
Leia as afirmativas abaixo.
São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ambiental:

I. Ter o agente cometido a infração mediante fraude ou abuso de confiança.
II. Ter o agente cometido a infração no interior do espaço territorial especialmente protegido.
III. Reincidência nos crimes de natureza ambiental.
IV. Ter o agente cometido a infração em épocas de seca ou inundações.

Estão CORRETAS as afirmativas:
 

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