Questão 898193

898193 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

Provas:

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

A legitimação para a propositura da Ação de Cumprimento é exclusiva dos sindicatos, tendo em vista a natureza jurídica coletiva da demanda.

É pressuposto necessário para a propositura da Ação de Cumprimento o trânsito em julgado da sentença normativa.

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Regional do Trabalho que proferiu a decisão a ser cumprida.

Em regra, a competência para processar e julgar a Ação de Cumprimento é do Tribunal Superior do Trabalho em razão da natureza jurídica desta ação.

A Ação de Cumprimento deverá ser instruída necessariamente com a certidão da decisão coletiva.

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