Questão 1235728

1235728 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: CEPERJ
Orgão: PC-RJ

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Delegado de Polícia
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Direito das Coisas

Assinale a alternativa incorreta:

A propriedade do solo abrange o solo, o subsolo e o espaço aéreo, exceto as jazidas, minas e demais recursos minerais.

Com relação ao direito de superfície para a propriedade urbana aplicam-se as regras do Estatuto da Cidade e, nas demais situações, aplica-se o C.Civil.

Na usucapião a propriedade só se considera adquirida após o trânsito em julgado da sentença, considerando a natureza constitutiva da decisão.

Os frutos e produtos de coisa ainda quando separados, presume-se pertencer ao proprietário da coisa

A propriedade imóvel se adquire pela transcrição do titulo no RGI e dos móveis pela simples tradição da coisa

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