Ao inverso do que ocorre com a promessa de compra e venda celebrada por instrumento particular, no caso de promessa celebrada por instrumento público a lei não exige registro no cartório de registro de imóveis.

Caso as partes estabeleçam a possibilidade de arrependimento na promessa de compra e venda, a constituição de direito real sobre a coisa dependerá de registro.

O direito de exigir a outorga da escritura definitiva de compra e venda deve ser exercido somente contra o promitente vendedor, resolvendo-se o negócio em perdas e danos no caso de cessão dos direitos reais a terceiros.

O promitente comprador, quando titular de direito real, pode requerer ao juiz a adjudicação do imóvel se houver recusa do promitente vendedor.