Nas legislações municipais fica estabelecido que o contribuinte é o tomador do serviço, o qual se responsabiliza pelo recolhimento do valor correspondente ao serviço.

Deve ser devidamente apurado e recolhido aos cofres públicos mediante a aplicação de alíquota correspondente sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários e operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2%, enquanto a alíquota máxima é de 10%.

O serviço considera-se prestado, e o imposto, devido, no local do estabelecimento prestador ou no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas em lei.

O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos e membros de conselho consultivo de sociedades e fundações.