Questão 2395966

2395966 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

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Teoria Geral das PenasAplicação da Pena

No que tange às penas e sua aplicação, é correto afirmar que:

o condenado a pena superior a 8 (oito) anos deverá começar a cumpri-la em regime semiaberto.

é sempre vedada a substituição da pena, se o condenado for reincidente.

cometer crime com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo é circunstância que sempre agrava a pena, quando não constitui ou qualifica crime.

sobrevindo condenação por fato posterior ao início do cumprimento da pena, é vedada a realização de nova unificação da pena.

no concurso de infrações, será executada primeiramente a pena menos grave.

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